EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 29/09/2020 A 06/10/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004868-98.2016.4.04.9999/PR
RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: ROSANGELA PERES FRANÇA por MARIA IZAIRA MATTA FALASCA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR
APELADO: MARIA IZAIRA MATTA FALASCA
ADVOGADO: ANGÉLICA OLIVEIRA MAZZARO (OAB PR062690)
ADVOGADO: FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA (OAB PR046999)
ADVOGADO: ROSANGELA PERES FRANÇA (OAB PR023977)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/09/2020, às 00:00, a 06/10/2020, às 14:00, na sequência 529, disponibilizada no DE de 18/09/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO INSS, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA AUTARQUIA, E DETERMINAR A REMESSA AO TJ/PR PARA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 15/10/2020 08:01:13.
