PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA RECURSO. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS DE TRABALHO ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA...

Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 11ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ELIANA PAGGIARIN MARINHO E SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA, MEDIANTE OPORTUNIZAÇÃO DA JUNTADA DE PPPS E LAUDOS TÉCNICOS DAS EMPRESAS, E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA POR SIMILARIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.