EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 30/10/2025
Ação Rescisória (Seção) Nº 5000145-45.2025.4.04.0000/SC
RELATOR Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A) CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 30/10/2025, na sequência 7, disponibilizada no DE de 20/10/2025.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS E SALISE MONTEIRO SANCHOTENE ACOMPANHANDO O RELATOR E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE E VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A JUÍZA FEDERAL LUÍSA HICKEL GAMBA, A DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ, O DESEMBARGADOR FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, O DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE E A DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE.
Acompanha a Divergência - Vice-Presidência - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. CORREG (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE) - Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha a Divergência - GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.
Conferência de autenticidade emitida em 13/11/2025 04:08:52.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
