EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/04/2024
Ação Rescisória (Seção) Nº 5027055-17.2022.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): DANIELE CARDOSO ESCOBAR
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: MANOEL PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO(A): VITOR UGO OLTRAMARI (OAB RS005599)
ADVOGADO(A): FERNANDA OLTRAMARI (OAB RS032824)
ADVOGADO(A): DANIELA MORAZ (OAB RS103697)
ADVOGADO(A): MATEUS RIGO LONGO (OAB RS106269)
ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 18/04/2024, na sequência 12, disponibilizada no DE de 08/04/2024.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CORRIGIR O ERRO MATERIAL APONTADO, JULGAR, EM JUÍZO RESCINDENDO, PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA PARA, EM JUÍZO RESCISÓRIO: RECONHECER O DIREITO À REAFIRMAÇÃO DA DER, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A DER FIXADA PELO JUÍZO A QUO, COM DIREITO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMUM DESDE NOVA DER REAFIRMADA (EM DATA MAIS VANTAJOSA).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
IMPEDIDA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 27/04/2024 04:01:12.
