EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 26/02/2020 A 05/03/2020
Apelação Cível Nº 5005955-50.2016.4.04.7102/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: WALDEMAR PEREIRA VIEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SVINKAL (OAB RS068388)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 26/02/2020, às 00:00, a 05/03/2020, às 14:00, na sequência 319, disponibilizada no DE de 13/02/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE ABONO PERMANÊNCIA REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR A 29/06/2010, POIS ATINGIDAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:39:08.
