EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 14/02/2023
Apelação Cível Nº 5054773-09.2020.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
PREFERÊNCIA: SHEILA TESTONI DA ROCHA por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: PAULO ALOISIO HICKMANN (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO BORBA NETO (OAB PR071604)
ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO MARTINS (OAB PR043901)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 14/02/2023, na sequência 13, disponibilizada no DE de 03/02/2023.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS DE 29/01/2000 A 26/06/2003, 13/08/2003 A 04/11/2015, 05/07/2011 A 15/08/2011 E 13/06/2016 A 16/01/2019.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/02/2023 04:00:58.
