EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 14/02/2023
Apelação Cível Nº 5002988-71.2021.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: JAQUELINE CRISTIANE DOS SANTOS ORSI por SUZANA MARIA BIANCHINI
APELANTE: SUZANA MARIA BIANCHINI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE CRISTIANE DOS SANTOS ORSI (OAB SP406834)
ADVOGADO(A): Marcelo Bassi (OAB SP204334)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 14/02/2023, na sequência 5, disponibilizada no DE de 03/02/2023.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA; ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM ADOÇÃO DA SELIC A PARTIR DE 09/12/2021; E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 02/03/2023 04:16:53.
