EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 17/06/2020 A 24/06/2020
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5029950-87.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
SUSCITANTE: ELISIEL DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO: LARISSA LEMANSKI DE PAIVA (OAB PR032932)
ADVOGADO: THAISSA CARVALHO DE OLIVEIRA TAQUES (OAB PR044398)
ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210)
ADVOGADO: MELISSA FOLMANN (OAB PR032362)
ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/06/2020, às 00:00, a 24/06/2020, às 16:00, na sequência 140, disponibilizada no DE de 05/06/2020.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO NO SENTIDO DE NÃO ADMITIR O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) E REJEITAR O SEU CONHECIMENTO COMO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC), NO QUE FOI ACOMPANHANDO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO AFONSO BRUM VAZ, QUE RETIFICOU VOTO PROFERIDO EM SESSÃO ANTERIOR, LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, CELSO KIPPER, FERNANDO QUADROS DA SILVA E SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, E O VOTO DO DESEMBARGADOR MÁRCIO ANTONIO ROCHA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR E O DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA, NÃO ADMITIR O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) E POR REJEITAR O SEU CONHECIMENTO COMO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Voto - GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ.
Acompanho o voto-vista divergente do Desembargador Federal Osni Cardoso Filho.
Divergência - GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO.
Lancei divergência em voto-vista, para não reconhecendo a efetiva repetição de processos e, também, a falta de tempestividade para suscitar IRDR, depois do julgamento da apelação e dos primeiros embargos de declaração na turma, INADMITIR O IRDR.No mesmo voto, divergi pontualmente do Des. Paulo Afonso, apenas para não aceitar o recebimento do IRDR como se fosse Incidente de Assunção de Competência.
Acompanha a Divergência - GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ.
Já havia votado, tendo, inclusive, minha divergência desencadeado o pedido de vista do eminente Des. Federal Osni Cardoso. Ocorre que não havia notado que o processo já foi julgado, o que, como bem refere sua excelência, impede também o conhecimento do incidente como IAC. Acompanho o irrefutável voto do Des. Federal Osni Cardoso.
Conferência de autenticidade emitida em 05/12/2020 04:00:59.
