EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/11/2018
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5026813-68.2016.4.04.0000/PR
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
SUSTENTAÇÃO ORAL: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER por INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: CLOVIS JUAREZ KEMMERICH por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SUSCITANTE: BENEDITO DIONIZIO SILVESTRE
ADVOGADO: ANA CAROLINA ABUD FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/11/2018, na sequência 21, disponibilizada no DE de 05/11/2018.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL, NÃO ADMITIR A AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO INCIDENTE E, MANTIDO O SEU CONTORNO OBJETIVO, RECONHECER-LHE A PERDA DO OBJETO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:08:35.
