PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO: ART. 1. 030, II, CPC. RUÍDO: LIMITE DE TOLERÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DA ESPECIALIDADE. RECURSO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 01/08/2018, na seqüência 291, disponibilizada no DE de 17/07/2018.

Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu em juízo de retratação, dar parcial provimento ao recurso de apelação do INSS, bem como à remessa necessária, manter os fundamentos do acórdão em relação à negativa de provimento ao recurso de apelação da parte autora, bem como quanto ao reconhecimento da especialidade do labor e aos consectários legais, deferir o pedido de reafirmação da DER, com concessão de aposentadoria comum, e determinar a implantação do benefício.