EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/10/2021 A 19/10/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012833-42.2012.4.04.7001/PR
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LUIZ APARECIDO CASACOLA
ADVOGADO: CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR045167)
ADVOGADO: EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/10/2021, às 00:00, a 19/10/2021, às 16:00, na sequência 250, disponibilizada no DE de 30/09/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ADEQUAR O ACÓRDÃO ORIGINÁRIO DA TURMA ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 546, BEM COMO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 709; E - DE OFÍCIO -, NA FORMA DA DECISÃO PROFERIDA NO TEMA 995/STJ, RECONHECER TEMPO DE LABOR NOCIVO APÓS A DER E O DIREITO À IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DESDE A DER REAFIRMADA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/10/2021 08:02:01.
