EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/08/2017
Apelação Cível Nº 5002305-11.2015.4.04.7205/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: HORT ROSA & VOGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Ianderson Anacleto
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/08/2017, na seqüência 123, disponibilizada no DE de 25/07/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos de declaração.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 00:53:23.
