EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2023 A 08/02/2023
Apelação Cível Nº 5003726-49.2022.4.04.9999/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: CARLOS LUIS WESCHENFELDER
ADVOGADO(A): JEAN CARLOS BORGES VIEIRA (OAB SC048455)
ADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471)
ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)
ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 31/01/2023, às 00:00, a 08/02/2023, às 16:00, na sequência 865, disponibilizada no DE de 19/12/2022.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES, PRA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E, CONSEQUENTEMENTE, A COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRF E ANALISAR A APELAÇÃO DO INSS, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/02/2023 04:02:23.
