EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2024 A 19/03/2024
Apelação Cível Nº 5005811-71.2023.4.04.9999/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
APELANTE: NILZA MENDES FERREIRA
ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228)
ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377)
ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241)
ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272)
ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 12/03/2024, às 00:00, a 19/03/2024, às 16:00, na sequência 776, disponibilizada no DE de 01/03/2024.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A A SER CONSIDERADO E DETERMINAR A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO BENEFÍCIO DEVIDO (AUXÍLIO-DOENÇA), A FIM DE DE CONCEDER À AUTORA, NÃO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A CONTAR DE 26/11/2019, MAS SIM AUXÍLIO-DOENÇA A CONTAR DA DATA DA DER (03/09/2014) ATÉ 23/10/2020, DATA IMEDIATAMENTE ANTERIOR À APOSENTADORIA POR IDADE, OCORRIDA EM 20/10/2020, E A RETIFICAÇÃO DO COMANDO PARA IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DA DECISÃO VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 27/03/2024 04:01:18.
