EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/07/2024 A 09/07/2024
Apelação Cível Nº 5013670-61.2021.4.04.7202/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: ADILAR DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO(A): KELLY ALVES DOS SANTOS SCHACHT (OAB SC023006)
ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/07/2024, às 00:00, a 09/07/2024, às 16:00, na sequência 63, disponibilizada no DE de 21/06/2024.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) REJEITAR OS ACLARATÓRIOS; (II) COM FULCRO NO ART. 494, I, DO CPC, CORRIGIR A INEXATIDÃO MATERIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO; E (III) DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, CONFORME PARÂMETROS ATUALIZADOS, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/07/2024 04:34:14.
