EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 07/11/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5062535-18.2016.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: BRASILSAT HARALD S A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER CIDADE DAS FLORES (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: BRASILSAT HARALD S A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: BRASILSAT LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: BRASILSAT HARALD S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: BRASILSAT HARALD S A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: DUOMO COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: BRASILSAT HARALD S A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: BRISTUR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: BRASILSAT LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: BRASILSAT HARALD S A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
APELADO: UNISAT LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/11/2017, na seqüência 137, disponibilizada no DE de 18/10/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos de declaração na porção conhecida.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
Votante: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 17:51:35.
