EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 13/06/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005613-18.2012.4.04.7122/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: ROMILDO SMOLAREK OLSZEWSKI
ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL
ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR
ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA
ADVOGADO: VANESSA PAREDES E SOUZA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 13/06/2018, na seqüência 328, disponibilizada no DE de 28/05/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª◘ Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo INSS no evento 24, por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade, bem como não conhecer dos embargos de declaração protocolados pela Autarquia no evento 25, ante a ocorrência de preclusão consumativa, e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, alterar o acórdão anteriormente proferido, admitindo a reafirmação da DER para o dia 24/07/2011, concedendo-lhe o benefício de Aposentadoria Especial, com efeitos financeiros contados a partir da data para a qual a DER foi reafirmada. Julgamento realizado na forma do art. 942 do CPC/2015.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o Relator em 04/06/2018 10:47:11 - GAB. 64 (Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA) - Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA.
Acompanha o Relator em 07/06/2018 11:24:02 - GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ.
Acompanha o Relator em 08/06/2018 17:21:02 - GAB. 62 (Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 17:46:30.
