PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. TRF4. 5024813-43.2013.4.04.7100

1. Há evidente equívoco no cálculo do tempo de contribuição que a parte autora possuía na DER.  

2. Embargos providos para corrigir o erro material.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material existente no cálculo do tempo de contribuição que a parte autora possuía na DER, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão desta Quinta Turma que decidiu, à unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial e ao apelo do autor, determinando a implantação do benefício.

 

Nos aclaratórios, o embargante alega a existência de erro material no acórdão, uma vez que o cálculo do tempo de contribuição realizado superestimou o tempo de contribuição que a segurada possui. Pede, pois, seja sanado o vício apontado.

 

É o relatório.

 

Processo em mesa.

 

De fato, há evidente inexatidão no voto no que diz respeito ao cálculo do tempo de contribuição.

 

O erro material, nos termos do art. 463, I, do CPC, pode ser sanado de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo.

 

Assim, passo a corrigí-lo.

 

Ao contrário do que constou no acórdão embargado, no resumo de documentos do INSS (evento 19, PROCADM1, fl. 43), o período de 06/03/1997 a 12/11/2012 foi expressamente considerado. Assim, o lapso deve ser subtraído do cálculo do tempo de contribuição.

 

Ademais, o vínculo urbano que se estende entre 23/05/73 a 13/10/73 foi reconhecido pela autarquia previdenciária, não tendo a parte interesse de agir quanto ao mesmo.

 

Dessarte, considerando-se o tempo reconhecido administrativamente, os vínculos urbanos que remanescem reconhecidos em sede judicial (08/11/73 a 23/04/74 e 09/10/74 a 12/04/75) e o acréscimo decorrente do tempo reconhecido como especial judicialmente, possui a parte autora o seguinte tempo de serviço/contribuição na DER:

 

Pelo INSS (evento 19, procadm1, fl. 43): 27anos 01mês e 04dias

Tempo comum reconhecido judicialmente: 11meses e 20dias

Acréscimo resultante da conversão da atividade especial para comum pelo fator 1,2: 03anos, 03meses e 28dias

TOTAL: 31anos, 04 meses e 22 dias

 

 

 

Ante o exposto, voto por dar provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material existente no cálculo do tempo de contribuição que a parte autora possuía na DER.

 

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO CÁLCULO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE A PARTE AUTORA POSSUÍA NA DER.