EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/09/2022
Apelação Cível Nº 5005138-47.2021.4.04.7122/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: MARIA ALICE LIMA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812)
ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572)
ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808)
ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA
APELADO: AGATA AMANN DE LIMA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812)
ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572)
ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808)
ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/09/2022, na sequência 33, disponibilizada no DE de 29/08/2022.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, INALTERADO O RESULTADO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:46:52.
