EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 23/04/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000722-27.2016.4.04.7117/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: MOACIR OSMAR SADOVNIK (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
ADVOGADO: PABLO LUIS TOMAZELLI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 23/04/2019, na sequência 476, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEFERIR A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REVOGAR A TUTELA ESPECÍFICA, NO TOCANTE À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, DEVENDO O INSS PROCEDER À AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL E ESPECIAL RECONHECIDOS NA PRESENTE AÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:45:43.
