EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 01/12/2021
Agravo de Instrumento Nº 5005395-98.2021.4.04.0000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
AGRAVANTE: TEREZA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: RAFAEL PICONI NETO (OAB PR063785)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 20/12/2021 04:00:58.
