EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 A 21/09/2022
Apelação Cível Nº 5002828-38.2015.4.04.7200/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (EMBARGANTE)
APELADO: CELIO JOSE COELHO (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
APELADO: EVELISE ELPO DA SILVEIRA (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
APELADO: PAULO ROBERTO BITTENCOURT (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
APELADO: CLAUDETE REGINA FERREIRA (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
APELADO: ELI RODRIGUES CAMARGO SIEBERT (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
APELADO: FABIANO DA SILVA SANTOS (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
APELADO: LUIZ HENRIQUE GONCALVES (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
APELADO: MAURICIO GERBER DA SILVA (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
APELADO: NEIVA APARECIDA GASPARETTO CORNELIO (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
APELADO: PEDRO ANASTACIO DA SILVA FILHO (EMBARGADO)
ADVOGADO: ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)
ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 12/09/2022, às 00:00, a 21/09/2022, às 16:00, na sequência 210, disponibilizada no DE de 31/08/2022.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RECONHECER A APLICABILIDADE DO CONTEÚDO DO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/21 A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:07:53.
