EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2023 A 29/03/2023
Apelação Cível Nº 5010376-90.2010.4.04.7200/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELANTE: JUVELINA SANTOS SILVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
APELANTE: ROSALINA APARECIDA MARCHINACK
ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELANTE: LUDOVICA FELCZAK BEJE
ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELANTE: LINDAMIR MARCHINACK
ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELANTE: JARDELINA SIMOES MARCHINACK
ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 21/03/2023, às 00:00, a 29/03/2023, às 16:00, na sequência 190, disponibilizada no DE de 10/03/2023.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/04/2023 08:00:58.
