EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 16/07/2019
Apelação Cível Nº 5059389-71.2013.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: ALESSANDRA LIMA OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: Bruno Sanna Camacho (OAB PR056456)
ADVOGADO: MARTINS GATI CAMACHO (OAB PR010177)
APELANTE: BRAIAN GOUVEIA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: SUELLEM SHAMILA DE MEDEIROS ARAUJO (OAB PR062321)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: DANIEL PIMENTEL DA SILVA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: Bruno Sanna Camacho (OAB PR056456)
ADVOGADO: MARTINS GATI CAMACHO (OAB PR010177)
APELANTE: CLAUDIANE RIBEIRO GOUVEA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: SUELLEM SHAMILA DE MEDEIROS ARAUJO (OAB PR062321)
ADVOGADO: ELIANA MARCOLINO DA SILVA (OAB PR062792)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/07/2019, na sequência 240, disponibilizada no DE de 01/07/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE PRESQUESTIONAMENTO, MANTENDO-SE INALTERADO O MÉRITO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:33:00.
