PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. CORREÇÃO. CABIMENTO. TRF4. 5093730-80.2014.4.04.7100

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo INSS para suprir a omissão apontada, determinando o sobrestamento do feito, ficando prejudicado o exame dos aclaratórios da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a parte autora opuseram embargos de declaração (eventos 12 e 14) em face de acórdão desta Turma (evento 8) assim ementado:

A parte autora pugna em seu recurso (evento 14) para que conste na parte conclusiva do acórdão que no período de 13/06/2011 a 13/09/2012 percebeu benefício de natureza acidentária (espécie 91). Afirma ter, indevidamente, constado benefício espécie 31.

Por sua vez, o INSS sustenta, em síntese, que o julgado foi omisso ao aplicar a tese firmada nessa Corte, no julgamento do IRDR - TRF4 8, desconsiderando que tal decisão foi objeto de interposição de recursos especial e extraordinário, afrontando assim os artigos 982 e 987 do NCPC. Requer assim, seja suprida a omissão com o consequente sobrestamento do feito até o julgamento final dos recursos excepcionais.

Vieram os autos conclusos para apreciação recursal.

 

Trata-se de recurso de apelação/reexame necessário em que um dos tópicos em questão encontra-se sob exame no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decorrência de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR:

 

 

Assiste razão à embargante. Não obstante o julgamento do referido IRDR, considerando o disposto nos artigos 982, § 5º e 987, § 1º, do NCPC e com fundamento nos artigos 313, inciso IV, e 982, do NCPC, determino o sobrestamento do feito até julgamento final da controvérsia, ficando prejudicado o exame dos embargos opostos pela parte autora

 

Ante o exposto, voto por acolher os embargos de declaração opostos pelo INSS para suprir a omissão apontada, determinando o sobrestamento do feito, ficando prejudicado o exame dos aclaratórios da parte autora.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/12/2018, na seqüência 115, disponibilizada no DE de 26/11/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DOS ACLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA.