EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 01/12/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017589-73.2021.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: GUARAPARI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 01/12/2022, na sequência 160, disponibilizada no DE de 18/11/2022.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/12/2022 12:00:58.
