PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 04/10/2022, às 00:00, a 11/10/2022, às 16:00, na sequência 633, disponibilizada no DE de 23/09/2022.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS NO SENTIDO DE ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO E PELO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA, A 5ª TURMA, EM JULGAMENTO REALIZADO NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS PARCIALMENTE OS DESEMBARGADORES FEDERAIS JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA E MÁRCIO ANTONIO ROCHA, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.