EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 23/02/2021
Apelação Cível Nº 5018842-66.2020.4.04.9999/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
APELANTE: IZABEL APARECIDA DE ARAUJO LIMA
ADVOGADO: VAGNER ALINO CARIOCA (OAB PR044536)
ADVOGADO: FERNANDA ANDREIA ALINO CARIOCA (OAB PR040331)
ADVOGADO: WALMIR JUNIO BRAGA NIGRO (OAB PR074970)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 23/02/2021, na sequência 28, disponibilizada no DE de 10/02/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DIFERIR PARA A FASE DE EXECUÇÃO A DEFINIÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO, CUJA SOLUÇÃO DEPENDE DO ENTENDIMENTO A SER ADOTADO NO TEMA 862 DO STJ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 05/03/2021 04:01:37.
