EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2022 A 23/08/2022
Apelação Cível Nº 5004846-44.2020.4.04.7107/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: THERESA ANTONIA BASSANI DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: MARIBEL LANNES SILVA VEZZOSI (OAB RS040843)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 16/08/2022, às 00:00, a 23/08/2022, às 16:00, na sequência 167, disponibilizada no DE de 04/08/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, SANAR A OMISSÃO NA ANÁLISE DO REQUISITO ECONÔMICO SOB A ÓTICA DO PATRIMÔNIO, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO E, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, CONCEDER O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À REQUERENTE A CONTAR DA DER EM 06/08/2014, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A 05/05/2015.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:34:48.
