EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 A 15/12/2021
Apelação Cível Nº 5010131-77.2018.4.04.7013/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: WALDOMIRO PINTO DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: CLÁUDIA FREIBERG (OAB pr082752)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 06/12/2021, às 00:00, a 15/12/2021, às 16:00, na sequência 269, disponibilizada no DE de 25/11/2021.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO, DA FUNASA E DA FAZENDA NACIONAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
Votante: Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 23/12/2021 04:01:11.
