PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TRF4. 5001792-02.2013.4.04.7112

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão desta Sexta Turma, assim ementado:

Nos aclaratórios, a embargante sustenta a existência de contradição no acórdão em relação ao dispositivo da decisão, que deveria ter sido alterado em face da acolhida dos embargos declaratórios opostos.

É o relatório.

Apresento o feito em mesa para julgamento.

Sem razão a embargante, tendo em vista que, em sede de apelação, foi postulada a concessão de aposentadoria por invalidez e, em julgamento proferido por esta Turma, foi deferido o benefício de auxílio-doença.

Assim, embora tenham sido acolhidos os embargos declaratórios em relação ao termo inicial do benefício concedido, o resultado do julgamento não foi alterado, sendo mantido o parcial provimento à apelação da parte autora.

 

 

Ante o exposto, voto por rejeitar os embargos de declaração.

 

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.