EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 30/03/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015627-93.2013.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: SIEGFRIED ANTONIO GHILARDI RITTA
ADVOGADO: RUI FERNANDO HÜBNER (OAB RS041977)
ADVOGADO: FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 30/03/2021, na sequência 78, disponibilizada no DE de 18/03/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/04/2021 04:01:02.
