PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. TRF4. 0009981-26.2013.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, solver questão de ordem, de ofício, para corrigir o erro material da sentença e consequentemente do acórdão, inalterado, contudo, o resultado, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de alegação de erro material apontado pelo INSS acerca do não implemento do tempo de contribuição necessário para concessão da inativação.

Apresento o feito em mesa.

Compulsando os autos, verifica-se que efetivamente houve equívoco em relação aos períodos analisados, tratando-se de evidente erro material o fato de o juiz ter deixado de referir que o período dentre os períodos analisados e reconhecido estava também o lapso anotado em CTPS de 01-02-76 a 05-08-83. Veja-se o disposto no verso da p. 75:

Pela leitura dos parágrafos transcritos, vê-se claramente que o magistrado reconheceu além dos períodos sem vínculo anotado em CTPS (16.08.1971 a 31.01.1976, 06.08.1983 a 30.10.1984 e 10.10.1985 a 31.03.1990), também os períodos registrados que não foram reconhecidos pelo INSS (01-02-76 a 05-08-83, conforme postulado na inicial), tanto é que a ação foi julgada procedente e o benefício foi concedido, o que seria inviável sem a consideração desse lapso.

Desse modo, deve ser corrigido de ofício o apontado erro material, uma vez que exsurge expresso da fundamentação ter o sentenciante reconhecido todo o labor rural pleiteado (com e sem anotação em CTPS). Assim, os períodos efetivamente reconhecidos foram: de 16.08.1971 a 31.01.1976, 06.08.1983 a 30.10.1984 e 10.10.1985 a 31.03.1990 e de 01-02-76 a 05-08-83. Logo, o autor faz jus à concessão do benefício nos moldes em que determinado no acórdão.

Ante o exposto, voto por solver questão de ordem, de ofício, para corrigir o erro material da sentença e consequentemente do acórdão, inalterado, contudo, o resultado.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SOLVER QUESTÃO DE ORDEM, DE OFÍCIO, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA E CONSEQUENTEMENTE DO ACÓRDÃO, INALTERADO, CONTUDO, O RESULTADO.