EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/10/2018
Apelação Cível Nº 5045981-95.2017.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: IRENE BERLANDA MARCHETTI
ADVOGADO: JOAO BATISTA DE ANDRADE
ADVOGADO: DAVID HERMES DEPINE
ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS SILVA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/10/2018, na sequência 474, disponibilizada no DE de 19/09/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação do INSS, dar provimento ao recurso adesivo e, de ofício, conceder a tutela antecipada do benefício requerido e determinar a aplicação dos precedentes do STF no RE nº 870.947 e do STJ no REsp nº 1.492.221/PR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:47:54.
