EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2023 A 14/03/2023
Apelação Cível Nº 5040281-57.2021.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: GILBERTO FAVARETO DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB SC053298)
ADVOGADO(A): RAFHAEL ABREU DE FREITAS (OAB SC053461)
ADVOGADO(A): RAPHAEL SANT ANA FEIJO (OAB SC053380)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/03/2023, às 00:00, a 14/03/2023, às 16:00, na sequência 32, disponibilizada no DE de 24/02/2023.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) RECONHECER O INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA QUANTO AOS LAPSOS DE 10/03/1986 A 16/09/1997 E 17/09/1997 A 10/08/2000; (II) ANULAR EM PARTE A SENTENÇA, ANTE A CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO AOS PERÍODOS DE 17/09/1997 A 10/08/2000 E 11/08/2000 A 17/09/2002, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO; E (III) JULGAR PREJUDICADO O MÉRITO DO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/03/2023 04:02:25.
