EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2023
Apelação Cível Nº 5008533-92.2021.4.04.7204/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: LAZARO BITTENCOURT por JOAO GONCALO VIEIRA
APELANTE: JOAO GONCALO VIEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 20/03/2023, na sequência 7, disponibilizada no DE de 09/03/2023.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) RECONHECER O INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA QUANTO AO LAPSO DE 23/09/1968 A 22/09/1970; E (II) ANULAR EM PARTE A SENTENÇA, ANTE A CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO AO INTERREGNO DE 23/09/1968 A 01/07/1976, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Acompanho o e. Relator. Apenas registro a importância de que as testemunhas sejam expressa e especificamente inquiridas acerca do início da atividade rural e da (in)dispensabilidade do labor para o grupo familiar, especialmente no interregno anterior aos 12 anos de idade.
Conferência de autenticidade emitida em 29/03/2023 04:01:55.
