PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. AUSÊNCIA DE REVISÃO HUMANA. ANULAÇÃO DA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/11/2025, às 00:00, a 12/11/2025, às 16:00, na sequência 249, disponibilizada no DE de 24/10/2025.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS DE 03/08/1987 A 20/09/1988, 01/04/1989 A 30/06/1989, 19/07/1989 A 29/11/1989, 16/05/1992 A 13/11/1992, 01/04/1993 A 28/07/1994, 02/05/1995 A 11/09/1995, 25/03/1996 A 30/06/1996, 01/07/1997 A 07/01/1999, 15/04/1999 A 31/05/1999, 16/06/1999 A 13/08/2001, 04/09/2001 A 03/03/2009, 26/07/2010 A 25/04/2011, 01/10/2011 A 14/07/2017, 07/08/2017 A 12/11/2019 (ESPECIAIS), DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA E QUE SEJAM ANALISADOS, NA INTEGRALIDADE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL EM RELAÇÃO A TAIS PERÍODOS, COM A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.