PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. TEMPO ESPECIAL. PROVA DEFICIENTE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 26/11/2020, às 00:00, a 03/12/2020, às 14:00, na sequência 219, disponibilizada no DE de 17/11/2020.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, AFASTAR A CARÊNCIA DE AÇÃO QUANTO AOS PERÍODOS DE 02/05/1975 A 29/07/1976, DE 02/07/2001 A 29/09/2001, DE 01/04/2003 A 30/04/2004, DE 01/09/2005 A 30/10/2005, DE 18/01/2006 A 28/02/2006, DE 14/08/2007 A 12/09/2007, DE 02/05/2008 A 31/05/2008, DE 19/06/2008 A 19/08/2008, DE 02/05/2009 A 05/02/2010 E, DE OFÍCIO, RECONHECER O CERCEAMENTO DE DEFESA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO DO AUTOR.