EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 21/08/2019
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5032883-33.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
SUSTENTAÇÃO ORAL: CLOVIS JUAREZ KEMMERICH por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SUSTENTAÇÃO ORAL: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER por INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: Fernanda da Silva Dutra por FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUSTENTAÇÃO ORAL: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GANDON por FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL
SUSTENTAÇÃO ORAL: MELISSA FOLMANN por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ
SUSTENTAÇÃO ORAL: FILIPE GRESSLER CHAVES por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA
SUSTENTAÇÃO ORAL: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SUSCITANTE: EVA TERESINHA DAL PISOL
ADVOGADO: WILLIAM SCHMITT WERLE (OAB RS106012)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 21/08/2019, na sequência 68, disponibilizada no DE de 05/08/2019.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, SOLVER O IRDR 21 ESTABELECENDO A SEGUINTE TESE JURÍDICA: VIÁVEL A CONSIDERAÇÃO, COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL, DOS DOCUMENTOS EMITIDOS EM NOME DE TERCEIROS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR, APÓS O RETORNO DO SEGURADO AO MEIO RURAL, QUANDO CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 06:33:05.
