EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 14/11/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007934-17.2016.4.04.7209/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: MARCILEIA SCHRAMOWSKY DA CRUZ (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ILOI PITT JUNIOR
ADVOGADO: DAIANE THOMSEN
ADVOGADO: ELAINE GONCALVES VIEIRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/11/2017, na seqüência 589, disponibilizada no DE de 24/10/2017.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à remessa necessária e à apelação da União, nos termos da fundamentação supra.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 18:15:59.
