PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRF4. 5000677-96.2011.4.04.7214

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/08/2020, às 00:00, a 20/08/2020, às 16:00, na sequência 60, disponibilizada no DE de 03/08/2020.

Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO, EM PARTE, O AGRAVO RETIDO E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO; ACOLHER A PRELIMINAR PARA ANULAR, EM PARTE, A SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA; MANTER A DECLARAÇÃO DE COISA JULGADA E, NO MAIS, JULGAR PREJUDICADO, NESTE MOMENTO, O EXAME DO APELO DA PARTE AUTORA, BEM COMO DO RECURSO DO INSS.