PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRF4. 5003082-86.2021.4.04.7204

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/11/2024, às 00:00, a 12/11/2024, às 16:00, na sequência 184, disponibilizada no DE de 23/10/2024.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ NO SENTIDO DE (A) DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER O INTERESSE DE AGIR DO AUTOR QUANTO AO LAPSO DE 02/02/1998 A 02/08/2000 E (B) DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA, JULGANDO PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO DO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER, A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (A) DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER O INTERESSE DE AGIR DO AUTOR QUANTO AO LAPSO DE 02/02/1998 A 02/08/2000 E, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, (B) DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA, JULGANDO PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.