EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 15/06/2020 A 23/06/2020
Apelação Cível Nº 5008659-65.2018.4.04.7102/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ELISA JOFINA DE OLIVEIRA MARQUES (AUTOR)
ADVOGADO: Claudia Maria Dalcin (OAB RS070939)
APELADO: ANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (AUTOR)
ADVOGADO: Claudia Maria Dalcin (OAB RS070939)
APELADO: JANAINA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (AUTOR)
ADVOGADO: Claudia Maria Dalcin (OAB RS070939)
APELADO: MAURICIO DE OLIVEIRA MARQUES (AUTOR)
ADVOGADO: Claudia Maria Dalcin (OAB RS070939)
APELADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA MARQUES (AUTOR)
ADVOGADO: Claudia Maria Dalcin (OAB RS070939)
APELADO: ANGELICA DE OLIVEIRA MARQUES (AUTOR)
ADVOGADO: Claudia Maria Dalcin (OAB RS070939)
APELADO: JOAO EMERSON DE OLIVEIRA MARQUES (AUTOR)
ADVOGADO: Claudia Maria Dalcin (OAB RS070939)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/06/2020, às 00:00, a 23/06/2020, às 14:00, na sequência 674, disponibilizada no DE de 03/06/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUANTO AOS AUTORES JANAÍNA E JOÃO EMERSON, DEFERIR O PEDIDO PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO, E, DE OFÍCIO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:11:07.
