EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2022 A 08/04/2022
Apelação Cível Nº 5024050-28.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: JOAO ALFREDO CAMPOS (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: FABIANO FRETTA DA ROSA (OAB SC014289)
ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567)
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057)
ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843)
APELANTE: DORACI MARIA BONFANTE CAMPOS (Sucessor)
ADVOGADO: FABIANO FRETTA DA ROSA (OAB SC014289)
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057)
ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843)
ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/04/2022, às 00:00, a 08/04/2022, às 16:00, na sequência 1114, disponibilizada no DE de 23/03/2022.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ NO MESMO SENTIDO, A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, RECONHECENDO QUE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SE DEU NA DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
VOTANTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/04/2022 04:00:58.
