EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 22/05/2019
Apelação Cível Nº 5060813-36.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ELISETE BAGATINI AULER
ADVOGADO: Eduardo Machado Mildner (OAB RS081302)
ADVOGADO: SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA (OAB RS081139)
ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 22/05/2019, na sequência 469, disponibilizada no DE de 09/05/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PROVER A PRELIMINAR APRESENTADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, AUSENTE O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUANTO À ANÁLISE DA ESPECIALIDADE DO TRABALHO NO INTERVALO 01/10/86 A 15/03/94, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NO CONHECIDO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:46:58.
