EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2022
Apelação Cível Nº 5024466-34.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ por YARA UNIS CASTAN
APELANTE: YARA UNIS CASTAN (AUTOR)
ADVOGADO: PAULA BARTZ DE ANGELIS (OAB RS065343)
ADVOGADO: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/08/2022, na sequência 12, disponibilizada no DE de 29/07/2022.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA SEGUNDA APELAÇÃO INTERPOSTA NO EVENTO 57, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA EXTINGUIR O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 374, III, E ART. 487, III, "A" DO NCPC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:20:57.
