PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. COBRADOR E...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/04/2023, às 00:00, a 18/04/2023, às 16:00, na sequência 202, disponibilizada no DE de 28/03/2023.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, A FIM DE (1) ANULAR EM PARTE A SENTENÇA, NO QUE PERTINE AO TEMPO ESPECIAL NOS PERÍODOS DE 06/03/1997 A 05/02/2003, 13/10/2003 A 09/10/2008, 10/10/2008 A 28/02/2010, 01/03/2010 A 18/04/2010 E 22/08/2011 A 27/04/2015, (2) DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL EM RELAÇÃO A TAIS INTERREGNOS QUANTO À EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A TODOS OS FATORES ENSEJADORES DA ESPECIALIDADE ALEGADOS PELO REQUERENTE, OBSERVANDO-SE, A PARTIR DE 19/11/2003, A DOSIMETRIA NEN, TRAÇADA NA NHO 01 DA FUNDACENTRO, PARA FINS DE AFERIÇÃO DA INTENSIDADE DE EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AO AGENTE RUÍDO, E, POR FIM, (3) TER POR PREJUDICADA AS DEMAIS ALEGAÇÕES RECURSAIS DA PARTE AUTORA E A APELAÇÃO DO INSS.