EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/10/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002597-26.2016.4.04.7119/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: LAUDELINO DE FRANCISCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: GIOVANNI LAZZARI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDA LAZZARI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDO LAZZARI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE ELI DE OLIVEIRA
APELADO: ARMINDA DE FRANCISCO (Curador) (AUTOR)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/10/2018, na sequência 397, disponibilizada no DE de 16/10/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E AO REEXAME NECESSÁRIO E ADEQUAR, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:41:28.
