EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/04/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016297-91.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: NOELI TERESINHA WOMMER STEFFEN (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: CILIA WOMMER (Sucessão)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: PAULO ROBERTO WOMMER (Sucessão, Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: GILBERTO WOMMER (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: GLACI WOMMER (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: LEGIANE WOMMER (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: VANDERLEI WOMMER (Sucessão, Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: MARIO WOMMER (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: OSVALDIR WOMMER (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: FERNANDA TERESINHA DE MELLO MULLER (Pais)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: VANDERLEIA WOMMER FINGER (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: GUSTAVO MULLER WOMMER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: MARIA INES TOBIAS (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: LUCAS WOMMER (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
APELADO: VILMAR WOMMER (Sucessor)
ADVOGADO: WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 15/04/2019, na sequência 286, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:04:41.
