EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/04/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007329-72.2014.4.04.7005/PR
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
SUSTENTAÇÃO ORAL: ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA por NERI GIARETA
APELANTE: NERI GIARETA (AUTOR)
ADVOGADO: ANA PAULA SANTANA
ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA
ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI
ADVOGADO: KAROLINE DRIELY BATICHOTTI
ADVOGADO: ALINE RAQUEL MOSCHEN
APELANTE: AMANDA NATALIA GIARETA ACIOLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: ANA PAULA SANTANA
ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA
ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI
ADVOGADO: KAROLINE DRIELY BATICHOTTI
ADVOGADO: ALINE RAQUEL MOSCHEN
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/04/2019, na sequência 83, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:04:38.
